• Posicionamento
Nesta segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer representa mais um elemento a ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final.
• Fundamentação do pedido
Segundo o documento, o pedido de domiciliar se baseia no entendimento de que a manutenção do regime fechado pode agravar a vulnerabilidade do ex-presidente. A PGR menciona riscos à integridade física diante do quadro clínico apresentado.
• Condições de saúde apresentadas
Relatórios médicos apontam que Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, confirmada por tomografia, associada a um quadro de injúria renal aguda. Apesar de melhora clínica inicial, há recomendação de continuidade do tratamento e monitoramento constante.
A PGR afirma que situações semelhantes já foram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, indicando possibilidade de flexibilização do regime em casos com características clínicas relevantes.
O parecer destaca a necessidade de conciliar a legislação com princípios constitucionais, como a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, ao avaliar o pedido.
