Decisão
• O prefeito Sandro Mabel vetou parte central do projeto “Escudo Feminino”, que previa auxílio de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência adquirirem armas de fogo.
• A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara de Goiânia, mas teve 18 dos 28 artigos vetados integralmente, além de outros trechos parcialmente barrados.
Projeto
• O programa, de autoria do vereador Major Vitor Hugo, previa uma política gradual de proteção, com apoio psicológico, orientação jurídica e, em casos mais graves, acesso a meios de defesa.
• A ideia era atender mulheres em risco elevado, com possibilidade de financiamento para armas, cursos e dispositivos não letais.
Vetos
• O veto atingiu principalmente os pontos que autorizavam o uso de recursos públicos para compra de armas, treinamento e aquisição de equipamentos como spray de pimenta e armas de choque.
• Também foi barrado o uso de fundos municipais para financiar essas ações, restringindo o programa a iniciativas educativas e de apoio institucional.
Justificativa
• Pareceres jurídicos apontaram possíveis inconstitucionalidades, como invasão de competência da União para legislar sobre armas e risco de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Houve ainda divergências dentro da própria Procuradoria-Geral do Município, com diferentes análises até a decisão final pelo veto mais amplo.
Debate
• Órgãos como o Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública se posicionaram contra o financiamento de armas, defendendo políticas estruturais de proteção às mulheres.
• Especialistas apontam que a ampliação do acesso a armas pode aumentar riscos dentro do ambiente doméstico, contrariando políticas públicas de prevenção.
Próximos passos
• Os vetos ainda serão analisados pela Câmara Municipal, que pode mantê-los ou derrubá-los.
