• Regras para travar investigações
O governo Caiado/Daniel Vilela, o mesmo que taxou o Agro e sumiu com a finalidade do dinheiro, que torrou meio bilhão no autódromo e distribuiu R$ 5,5 bilhões em propaganda na imprensa, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, criou uma série de etapas e filtros internos para responder solicitações do Ministério Público.
Na prática, o que deveria ser cooperação virou um sistema burocrático que pode dificultar e até impedir investigações.
• Excesso de exigências
Os documentos mostram que pedidos do MP agora passam por diversas fases: análise de conteúdo, verificação de linguagem, delimitação de objeto, avaliação de competência e até julgamento sobre a “intenção” da investigação.
Ou seja, antes de responder, o governo passou a questionar o próprio trabalho dos promotores.
• Interferência inédita
Entre os critérios criados, há pontos considerados graves: análise se o pedido tem “fundamentação mínima”, verificação se há “compatibilidade” com normas internas, avaliação do “tom” do documento enviado pelo MP e possibilidade de recusar pedidos considerados “genéricos”.
Na prática, o governo passa a decidir o que deve ou não ser investigado.
• Reação imediata
A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) reagiu e classificou as medidas como abuso. Para a entidade, as regras criam obstáculos ao trabalho dos promotores e comprometem a fiscalização do poder público.
O cenário descrito é preocupante: um governo que deveria ser fiscalizado cria mecanismos para controlar quem fiscaliza. Isso levanta questionamentos sobre transparência e liberdade institucional.
