• Câmara aprova benefício tributário para igrejas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas. No segundo turno, o placar foi de 368 votos favoráveis e 96 contrários. O texto agora segue para o Senado.
• Imunidade deixa de atingir só renda e patrimônio
Hoje, a Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às atividades essenciais dos templos. A mudança aprovada amplia essa proteção para a compra de bens e serviços considerados necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades.
• Carros, microfones e materiais de obra entram no debate
Na prática, a PEC pode permitir isenção sobre compras como cimento, tijolos, tintas, microfones, equipamentos, veículos e outros itens usados pelas igrejas. Críticos alertam que a redação é ampla e pode abrir brecha até para bens de alto valor, como carros de luxo, helicópteros e jatinhos.
• Crivella defende imposto menor no consumo
A proposta tem entre os autores o deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, ligado à Igreja Universal. Ele afirma que a Constituição já garante imunidade sobre renda e patrimônio, mas que faltava estender a regra ao consumo de bens e serviços usados pelas entidades religiosas.
• Relator estima impacto de R$ 1 bilhão por ano
O relator Fernando Máximo, do PL de Rondônia, estima que a ampliação da imunidade custe cerca de R$ 1 bilhão por ano. Para os defensores da proposta, a medida corrige uma distorção e fortalece igrejas, creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, seminários e conventos ligados a entidades religiosas.
• Oposição vê privilégio e falta de fiscalização
PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra a PEC. Parlamentares dessas bancadas afirmam que o texto cria privilégios tributários, reduz a capacidade de arrecadação do Estado e não apresenta mecanismos claros de fiscalização e transparência sobre os bens comprados com isenção.
• Críticos citam risco de lavagem de dinheiro
A deputada Erika Kokay, do PT, afirmou que a proposta pode abrir espaço para lavagem de dinheiro e permitir imunidade tributária até para “jatinho do pastor” comprado pela igreja. Já deputados do Psol disseram que a PEC amplia demais o instituto da imunidade tributária.
• Senado terá decisão final sobre a PEC
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se também for aprovado pelos senadores, a mudança será incorporada à Constituição. Uma lei complementar ainda deverá definir prazos, regras e a forma de devolução dos valores.
