• Ministério Público pede paralisação imediata
Uma ação proposta pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, pode levar à suspensão total do contrato de R$ 304,8 milhões do governo Daniel Vilela para implantação do sistema de videomonitoramento e inteligência artificial em Goiás.
• Palladium virou PAX
A ação do Ministério Público cita a Palladium Corp, empresa que posteriormente passou a utilizar a marca PAX AI. A empresa já foi alvo de questionamentos em São Paulo e no Paraná e agora também se tornou objeto de investigação em Goiás.
Segundo a promotora, há indícios de que a participação da Palladium/PAX já estaria previamente definida antes mesmo da assinatura do contrato principal firmado entre a Secretaria-Geral de Governo e a GoiasTelecom.
• Burla à licitação
O Ministério Público sustenta que a estatal GoiasTelecom estaria funcionando como intermediária para transferir a execução substancial do projeto à empresa privada, o que poderia configurar uma forma de contornar a necessidade de licitação. A ação aponta ainda ausência de pesquisa adequada de preços, dúvidas sobre a capacidade operacional da estatal e excesso de subcontratação.
• Risco aos dados dos goianos
Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público envolve a utilização de reconhecimento facial e o tratamento de dados biométricos dos cidadãos. Segundo a promotora, a implantação do sistema em centenas de municípios pode causar danos de difícil reparação caso a legalidade do contrato não seja esclarecida.
