• Juiz atende denúncia do Ministério Público
O Goiás24horas avisou: não dá para fazer a coisa supostamente certa do jeito errado, mas a turma do Daniel não gosta de licitação. Resultado: a Justiça determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 304,8 milhões firmado pelo governo, por meio da Secretaria-Geral de Governo, com a GoiasTelecom para implantação do sistema de videomonitoramento e inteligência artificial. A decisão do juiz Everton Pereira Santos atinge também o acordo de parceria firmado entre a estatal e a Palladium Corp, atualmente denominada PAX AI.
• Contrato sem licitação entrou na mira
Na ação proposta pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, o Ministério Público apontou suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação e afirmou que a Palladium/PAX teria sido previamente escolhida para executar a maior parte da solução tecnológica.
• Palladium ficaria com a parte principal
Segundo a decisão, a parceria tecnológica atribuiu à Palladium/PAX o fornecimento das câmeras, equipamentos dos centros de inteligência, plataforma de inteligência artificial, processamento de dados, integração com outros sistemas e suporte especializado. Já a GoiasTelecom ficaria basicamente com funções administrativas, armazenamento em nuvem e conectividade.
• Juiz vê indícios de irregularidades
O magistrado destacou que o contrato permite subcontratação de até 30%, mas o Ministério Público sustenta que a Palladium/PAX ficaria com cerca de 60,26% do valor total do empreendimento. O juiz afirmou que os documentos indicam uma aparente divergência entre a execução direta prevista no contrato e a distribuição efetiva das atividades.
• Multa de R$ 100 mil
A decisão proíbe novos pagamentos, novos empenhos, expansão do sistema e instalação de novos equipamentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil para cada obrigação descumprida.
