Acolhendo pedidos feitos em ações cautelares propostas pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, em substituição na comarca de Piranhas, afastou liminarmente dos cargos os prefeitos de Aragarças, Aurélio Mauro Mendes, e de Piranhas, Otair Teodoro Leite, suspeitos de envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Tarja Preta. As decisões judiciais também determinaram o afastamento dos cargos da secretária de Saúde de Piranhas, Eliane Lizarda de Oliveira Dias, e de três servidores da prefeitura de Aragarças: o assessor jurídico, Emerson Ferreira Coelho Souza, a pregoeira Daiane Cristina de Oliveira Rohden e a servidora Suelen Freire de Almeida.
O bloqueio de valores nas contas bancárias dos réus também foi ordenado pelo juiz nas duas liminares. No caso de Aragarças, a quantia a ser bloqueada pelo sistema BacenJud é de R$ 646.031,66; em relação aos réus de Piranhas, o valor é de R$ 50.581,30.
Nas duas decisões, estão incluídas contas de três das empresas investigadas na operação: a J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda – EPP e Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda – ME. Caso o saldo nas contas seja insuficiente, o magistrado determinou o bloqueio de bens móveis e veículos pelo sistema do Infojud e Renajud até o limite dos valores mencionados.
Outro pedido liminar deferido pelo juiz nos dois casos foi a suspensão dos efeitos jurídicos dos contratos celebrados entre os municípios de Aragarças e Piranhas e as empresas e referentes à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.
Esta foram as primeiras liminares de afastamento concedidas pela Justiça na série de ações cautelares propostas pelo MP-GO como desdobramento da Operação Tarja Preta, deflagrada na terça-feira (15/10). Os pedidos abrangem os agentes públicos investigados por envolvimento com as vendas fraudadas e superfaturadas de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. As medidas cautelares foram ajuizadas pelos promotores nas comarcas em que há indícios de participação de gestores municipais no esquema criminoso. O afastamento foi pedido em relação aos 11 prefeitos, 10 secretários municipais e cerca de 19 servidores. O requerimento engloba todos os prefeitos detidos na operação, mas inclui pessoas que não foram presas.
As cautelares foram propostas nas comarcas por se tratar de pedidos de natureza cível, relacionados à prática de atos de improbidade administrativa, em relação aos quais não prevalece o foro por prerrogativa de função de que gozam os prefeitos no que diz respeito às questões criminais. (Texto: Ana Cristina Arruda – Foto: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
