• Contrato milionário entra na mira
Uma nota técnica assinada pelo advogado Maurício Sousa, especialista em Licitações e Contratos, levanta uma série de questionamentos sobre o projeto de videomonitoramento de aproximadamente R$ 304 milhões em Goiás.
O documento coloca sob análise a execução dos serviços, subcontratações, licenças, propriedade dos equipamentos e controle dos dados da população.
• Goiás paga, mas sistema não seria do Estado
Um dos pontos mais graves apontados pelo especialista é que o contrato seria de locação, e não de aquisição. Isso significa, segundo a análise, que mesmo após o pagamento de milhões dos cofres públicos, câmeras, postes, equipamentos e plataforma não seriam automaticamente incorporados ao patrimônio do Estado.
• Mais de 150 empresas
Maurício afirma que há informações de que mais de 150 empresas teriam sido mobilizadas na instalação da estrutura. Ele cobra transparência sobre quem são as subcontratadas e se possuem ART, registro no CREA, autorizações municipais, documentação para instalações elétricas e registros exigidos para atuar com segurança eletrônica.
• Paladium ou PAX?
A nota também questiona a relação entre Paladium e PAX. O especialista quer saber se houve apenas mudança de marca ou se são empresas distintas, quem recebe pelos contratos e quem responde pelas instalações e obrigações.
Outro ponto envolve indícios, citados na nota e que ainda precisam ser esclarecidos, de processamento ou armazenamento de metadados nos Estados Unidos. Maurício pergunta sobre comprovação de quem controla servidores, acessos e informações geradas pelo sistema.
