• Tribunal manda parar
O Tribunal de Justiça de Goiás mandou interromper a investigação criminal contra a promotora Leila Maria de Oliveira. A decisão foi tomada pelo desembargador Itamar de Lima, responsável por analisar o caso no Órgão Especial do TJ-GO.
Ficou claro o risco de “pesca probatória”, ou seja, investigar primeiro para tentar encontrar depois algum elemento contra a promotora. Um caso de lawfare e perseguição em razão da atuação profissional de Leila Maria de Oliveira.
• Faltou autorização
Para investigar criminalmente uma integrante do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça precisava receber autorização prévia e específica do tribunal. Segundo o desembargador, essa permissão não foi concedida.
• Documento citou aval inexistente
A portaria usada para abrir a investigação afirmava que uma decisão anterior do TJ-GO havia autorizado o procedimento. Itamar de Lima verificou, porém, que o tribunal apenas havia devolvido o caso ao Ministério Público para análise. Isso não significava permissão para investigar Leila.
• Erro não poderia ser corrigido
Depois de iniciar a apuração, a Procuradoria-Geral de Justiça pediu formalmente a autorização ao tribunal. Para o desembargador, o pedido posterior confirmou que o aval não existia no momento em que a investigação foi aberta. Por isso, a portaria foi considerada inválida desde o começo.
• Sem indício concreto
Na avaliação do relator, não foi apresentada uma ação específica de Leila que pudesse indicar a participação dela em algum crime. O desembargador entendeu que não se pode investigar alguém apenas para procurar algo que talvez possa ser usado contra essa pessoa.
• Informações serão descartadas
Todos os dados solicitados a órgãos públicos com base na portaria anulada deverão ser descartados. Essas informações não poderão ser utilizadas para justificar novas medidas ou decisões contra a promotora.
• Apuração principal continua
A decisão retira Leila Maria da investigação, mas não encerra a apuração contra os demais envolvidos. Sem a presença da promotora, o restante do caso deverá voltar para a 2ª Vara das Garantias de Goiânia.
