Mais uma bomba deixada pelo governo Alcides Rodrigues e Jorcelino Braga estoura no colo da atual administração.
O ex-governador e o ex-secretário da Fazenda deixaram de pagar as datas-bases a servidores da Secretaria de Saúde entre 2007 a 2010.
Veja matéria do Jornal Opção:
Justiça determina que Estado pague data-base do período 2007-2010 a servidores da saúde
Decisão é consequência de um mandado de injução protocolado pela assessoria jurídica do Sindsaúde em 2012
Thiago Burigato
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou ao governo de Goiás a elaboração e remessa de projeto de lei referente ao pagamento da data-base de 2007 a 2010 dos trabalhadores estaduais da Saúde. A decisão é consequência de um mandado de injução protocolado pela assessoria jurídica do Sindsaúde em 2012.
Segundo a decisão do desembargador Itaney Francisco Campos, o Estado tem até 180 dias (a partir da notificação) para cumprir a ordem. Em caso de descumprimento, será aplicado automaticamente o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) de cada ano.
“Essa vitória significa que o Sindsaúde não perdeu o foco na defesa dos direitos dos trabalhadores e comprova os equívocos que têm sido cometidos por parte da gestão. É uma decisão judicial muito importante para todos os trabalhadores da Saúde para que todos continuem acreditando nessa luta”, disse a presidente do Sindsaúde/GO, Maria de Fátima Veloso Cunha. “A nossa defasagem salarial desde 2007 é de 24,88% segundo dados do Dieese. Isso significa que perdemos esse poder aquisitivo e agora temos a chance de recuperá-lo aos poucos.”
O Mandado de Injunção teve como objeto o não-cumprimento do dever constitucional de legislar que, de alguma forma, afeta direitos constitucionalmente assegurados. O acórdão do TJGO foi publicado nesta terça-feira (21/1).
