A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) começou a julgar ontem o recurso interposto pelo ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) contra decisão de 1º grau que, em 2010, cassou os seus direitos políticos do peemedebista por três anos. Nova sessão foi marcada para próxima quinta-feira, às 13 horas.
A ação tramita desde 2008, quando o Ministério Público Estadual pediu a condenação de Iris por improbidade administrativa, por entender que houve violação do processo licitatório quando a prefeitura contratou a empresa de publicidade Stylus Propaganda e Consultoria, em 2006 – época em que o peemedebista era prefeito de Goiânia.
A Stylus, cujo dono é o publicitário Hamilton Carneiro, foi contratada por três meses, sem licitação, pelo valor de R$ 1 milhão, para prestar serviços publicitários à Prefeitura. A contratação foi baseada na lei 8.666/93, que autoriza a dispensa de licitação no caso de emergência ou calamidade pública.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal analisou que houve ilegalidade no contrato porque não ficou caracterizada emergência que justificasse a necessidade imediata ou urgente para contratação de forma direta.
O magistrado também havia considerado “exorbitante” o valor de R$ 1 milhão por três meses de contrato. Na época da decisão, Iris era candidato ao governo estadual e Hamilton Carneiro, proprietário da Stylus, era responsável pelo marketing da campanha.
(Informações e trechos de reportagem publicada no jornal O Popular)
