A propósito da censura ao “24 horas”
Helvécio Cardoso
O site de notícias “Goiás 24 horas” está sob perseguição do PT e do PMDB, que querem amordaçá-lo. Os dois partidos vêm pedindo ao Judiciário que imponha censura ao impenitente internético periódico. Petistas e peemedebistas não perdoam a irreverência sulfúrica do site. Não se conformam de serem levados em baixa conta pelos endiabrados redatores do 24 horas.
A Constituição, dita “Cidadã”, assegura-nos a mais ampla liberdade de expressão. A censura foi solenemente banida. A Carta do Dr. Ulysses instituiu o princípio da liberdade responsável, em que cada um faz o que quer, mas responde, na forma da lei, pelos abusos que cometer. Já virou moda entre nós processar jornais e jornalistas, alegando ofensa à honra, com ofendido pleiteando indenizações pelo alegado dano moral. Dependendo do caso, a ação triunfa. Conforme o caso, fracassa. Em todo caso, o que se julgar ofendido sempre pode buscar na justiça uma reparação.
Mas em hipótese nenhuma pode impor censura. Uma ação pedindo censura a um órgão de comunicação é manifestamente temerária, destituída de fundamento jurídico. Um juiz prudente deveria indeferir de plano uma ação desse tipo, já que, sendo o que se pede juridicamente impossível de se atender, o autor obviamente carece de ação.
Espanta que ainda haja advogados dispostos a patrocinar causas infames como a de postular, temerariamente, a imposição de censura a um órgão de comunicação. Mais espantoso, porém, é que o PT e o PMDB estejam promovendo essa sórdida perseguição. Ambos traem os respectivos passados de lutas democráticas.
PMDB é a sigla do “Partido do Movimento Democrático Brasileiro”. O MDB tinha um único e nobre objetivo: restabelecer a democracia no Brasil. Isto implicava, entre outras coisas, abolir a censura aos órgãos de comunicação. Liberdade de expressão é uma das garantias constitucionais fundamentais. Sem ela não há democracia. Como herdeiro das lutas democráticas do MDB, o PMDB jamais poderia, sob pena de perjúrio, postular a imposição de censura qualquer veículo. O mesmo se aplica ao PT, um partido que nasceu comprometido com uma visão ainda mais radical de democracia.
É, portanto, vergonhoso que os petistas e os peemedebistas goianos, traindo seus mais caros princípios, se lancem a essas aventuras jurídicas com o torpe propósito de calar, pela força, uma voz que, fiando-se nas promessas da Constituição, quer travar o combate das ideias.
O PT e o PMDB são obrigados, por força dos compromissos históricos que assumiram seus fundadores, a tolerar as críticas do “Goiás 24 horas”. Têm o dever de obedecer aos preceitos liberais democráticos enunciados por Voltaire e Rosa Luxemburgo. Tão banalizados que já viraram lugar comum. Voltaire: “Não concordo com o que dizes, mas lutarei em defesa do teu direito de dizê-lo”. Rosa: “A liberdade é essencialmente a liberdade que tem o outro de discordar de mim”.
Se os petistas e os peemedebistas goianos não gostam do que “24 horas” publica, o melhor que fazem é ignorá-lo. Ou então polemizar, travar a o combate das ideias no campo raso da luta político-ideológica. É uma questão de princípio. Ao apelar aos juízes para que imponham censura ao adversário, mostram que perderam a noção do que seja princípios. Não há honra nem glória em combater um adversário amordaçado e amarrado.
É fácil, porém, entender por que PT e PMDB preferem o recurso à censura à polêmica aberta, leal e franca. Desde que transferiram a marqueteiros alienados a direção política de suas campanhas, transformando publicitários charlatães em seus guias espirituais, esses partidos dispensaram seus quadros intelectuais, dispersam seus espadachins ideológicos, de modo que já não há entre eles gente capaz de sustentar polêmicas. A inteligência foi banida do meio desses partidos, por isso não têm como nem com o quê enfrentar seus críticos no mesmo terreno que esses críticos escolheram: o da palavra escrita.
Até que o bom senso e o juízo voltem à cabeça dessa gente, só nos resta solidarizarmo-nos com os censurados e repudiar veementemente esta perseguição odiosa, mesquinha, vergonhosa…
