O Goiás 24Horas está fazendo história: seis representações protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral, pedindo a censura e a retirada do blog da internet, já foram declaradas improcedentes e mandadas para o arquivo.
As representações foram intentadas contra o 24Horas pelo PMDB (três), pelo PT (duas) e pelo PRTB, sob a alegação de que o blog estaria fazendo propaganda eleitoral extemporânea ao criticar membros desses três partidos. As sentenças exaradas a favor do 24Horas foram pelos juízes Fábio Cristóvão de Campos Faria, Wilson Safatle Faiade Walter Carlos Lemes.
Pelo PMDB, atuou o advogado Kowalsky do Carmo (que é réu em 17 ações na Justiça) e Edilberto de Castro Dias, atual controlador-geral da Prefeitura de Goiânia.
Além das seis sentenças, quase uma dezena de pedidos de liminares para a censura e fim do Goiás 24Horas foi rejeitada pelo TRE.
Todas as sentenças consagraram o princípio da liberdade de expressão. Utilizando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, os juízes afirmaram também que 1) veículos de imprensa escrita são livres para tecer comentários abonadores ou desabonadores sobre candidatos e políticos; 2) a interferência da Justiça na internet deve ser mínima e 3) fazer críticas a autoridades ou políticos não configura crime eleitoral.
