Através dos advogados Kowalsky do Carmo, Edilberto de Castro Dias e Colemar José de Souza, o PMDB, o PT e o PSB propuseram ao Tribunal Regional Eleitoral mais de 10 ações pedindo a censura e a retirada do Goiás 24 Horas da internet.
Até agora, sete dessas ações foram julgadas e consideradas improcedentes pelo TRE. Na oitava, o pedido de liminar requerido pelo PMDB já foi rejeitado. Devido ao fato de que as ações são praticamente cópias uma das outras, é certo que os processos ainda dependentes de sentença terão o mesmo desfecho, ou seja, irão para o arquivo.
Segundo o editor do Goiás 24 Horas, jornalista Cristiano Silva, as sentenças do TRE mostram a atualidade e o conhecimento dos juízes que compõem a corte, que se posicionaram com firmeza a favor da liberdade de expressão em Goiás. Três teses do Tribunal, nas ações vencidas pelo blog, formam a partir de agora jurisprudência sobre o assunto. Confira:
1 – Veículos de comunicação escrita têm total liberdade para publicar críticas abonadoras ou desabonadoras sobre autoridades, políticos e candidatos.
2 – A interferência da Justiça Eleitoral na internet deve ser a menor possível e se limitar a sites ou blogs mantidos por candidatos e partidos.
3 – Críticas a autoridades, políticos e candidatos não configuram propaganda eleitoral extemporânea negativa.
Derrotados, os advogados Kowalsky do Carmo, pelo PMDB; Edilberto de Castro Dias, pelo PT; e Colemar José de Souza, pelo PSB, ainda não se pronunciaram sobre as decisões do TRE nos processos contra o Goiás 24 Horas que eles protocolaram… e perderam.
