segunda-feira , 29 abril 2024
GoiásImprensa

Tribunal Regional Eleitoral nega liminar em nova ação do PMDB para censurar e tirar o Goiás 24 Horas da internet

Em decisão do juiz eleitoral Fábio Cristóvão de Campos Faria, o TRE-GO negou pedido de liminar do diretório estadual do PMDB, que insiste na tentativa de censurar e retirar o Goiás 24 Horas da internet.

Até agora, o Goiás 24 Horas já venceu sete ações no TRE, propostas pelo PMDB, PT e PSB, que reclamaram das críticas aqui publicadas e defenderam ou a censura ou a extinção do blog.

As ações foram protocoladas pelos advogados Kowalsky do Carmo (PMDB), Edilberto de Castro Dias (PT) e Colemar José de Moura (PSB). Até agora, todos os três colheram uma sucessão de derrotas.

Segundo o TRE, as notas do Goiás 24 Horas estão de acordo com o exercício regular do direito de expressão. Os juízes do Tribunal reafirmaram, também, que os meios de comunicação escrita são livres para publicar comentários pejorativos ou laudatórios sobre candidatos, políticos e autoridades e que essa linha editorial não caracteriza propaganda eleitoral extemporânea negativa, como queriam os advogados do PMDB, do PT e do PSB.