Segundo o Jornal Opção deste domingo, Joesley Batista é denunciado pelo Ministério Público Federal por dívida de R$ 10 milhões.
Veja a reportagem completa:
Sonegação
Joesley Batista é denunciado pelo Ministério Público Federal
Irmão de Júnior Friboi, CEO da J&F responde na Justiça Federal por dívida de R$ 10 milhões. Multinacional enfrenta várias ações trabalhistas e até protesto do Greenpeace
Joesley Batista, CEO da J&S, dona da JBS-Friboi, e irmão do provável candidato ao governo de Goiás José Batista Júnior, o Júnior Friboi (a caminho do PMDB), foi acionado pela Justiça Federal em Goiás por sonegação de imposto. O dono da multinacional, que conseguiu empréstimos no montante de R$ 7 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — hoje o valor de mercado do grupo é de R$ 5,6 bilhões —, deve R$ 10 milhões à Receita Federal. A dívida é referente às atividades financeiras do extinto frigorífico Eldorado Indústria e Comércio de Carnes.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria suprimido tributos e contribuições sociais devidos à União, mediante a omissão de informações para autoridades, entre janeiro de 1998 e julho de 1999. Naquela época, a dívida era estimada em R$ 4 milhões. Atualmente, a pendência ultrapassa os R$ 10 milhões. Todo o imbróglio, segundo o MPF, decorre do fato de o empresário não ter recolhido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) contribuições devidas para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social.
O procurador da República no município de Anápolis, Rafael de Paula Parreira Costa, disse ao Jornal Opção na quinta-feira, 11, que em todo ano de 1998 e no início de 1999, após dar baixa no frigorífico Eldorado, o empresário continuou a receber valores referentes às atividades da empresa, que estavam pendentes de quitação. “Como eram capitais provenientes das atividades da empresa, deveriam ser declarados à Receita Federal para que pudessem ser recolhidos os tributos devidos. Só que o administrador do frigorífico na época, Joesley Batista, omitiu. Ele não informou tais valores às autoridades federais e não apresentou declaração complementar de renda.”
A Receita Federal conseguiu detectar somente em 2003 o recebimento em aberto desses valores e instaurou um procedimento administrativo-tributário. O processo arrastou-se por vários anos e só em 2009 questionaram o procedimento. Contudo a Receita manteve as autuações e a representação fiscal foi encaminhada ao MPF para fins penais. “Foi instaurado um inquérito policial que evidenciou que, apesar do frigorífico ter dois sócios, Joesley Batista e Geraldo Batista, somente o primeiro exercia a administração da empresa, por isso a ação penal envolve apenas ele.”
Diante dos fatos apresentados pelo MPF à Justiça Federal, Joesley Batista poderá ser enquadrado pelo crime contra a ordem tributária. A pena pode ser de dois a cinco anos de prisão. Porém, toda condenação inferior a quatro anos é substituída por penas alternativas. “Numa remota hipótese de ser apenado, ele poderá ser condenado a cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou de auxílio a entidades carentes”, esclarece o procurador Rafael Parreira.
A assessoria de imprensa do empresário Joesley Batista disse ao Jornal Opção que, em relação ao processo, que se originou numa discussão na Receita Federal sobre auto de infração no valor de R$ 4 milhões, houve decisão favorável ao empresário em grande parte na esfera administrativa. Segundo a nota encaminhada ao Jornal Opção, “o empresário considera que o débito é nulo e, portanto, indevido. Para poder discutir judicialmente o débito, entretanto, foi oferecido à Recita Federal uma carta de fiança no valor de R$ 10 milhões. A Receita Federal aceitou. Dessa forma, não haverá prejuízo para os cofres públicos, independentemente da decisão a ser tomada.”
