Veja texto publicado pelo Jornal Opção sobre a prática do capitalismo selvagem pela JBS-Friboi, que tem como acionista o empresário Júnior Friboi, pré-candidato ao governo de Goiás.
Veja a reportagem:
O capitalismo selvagem da empresa que tem um “socialista” como acionista
Além da questão ligada à sonegação, a JBS-Friboi também está envolvida em outras ações por questões trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação contra o frigorífico pedindo o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais causados aos cerca de 1.300 funcionários que ficaram desempregados no dia 1° de setembro do ano passado, com o encerramento das atividades da unidade em Presidente Epitácio, no interior de São Paulo. Na época, a empresa alegou a alta taxa tributária do Estado como a razão da paralisação das atividades no local.
A ação foi protocolada pela procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso. Ela requer que o montante “seja revertido para projetos e instituições que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores locais”. A JBS disse não ter recebido qualquer tipo de citação a respeito. No documento, a procuradora alegou estar “assegurando o mínimo de dignidade aos trabalhadores demitidos”. Além do valor, a empresa também será compelida, se a Justiça acatar o pedido, a pagar 12 cestas básicas para cada trabalhador demitido.
Além disso, é exigido cursos de qualificação, seguro de saúde pelo prazo de 12 meses extensivo aos familiares, pagamento de três salários mais um por cada ano de serviço prestado — todos de acordo com valor vigente na data da dispensa. No caso do retorno das atividades no frigorífico, a ação também salienta o direito de preferência à recolocação dos antigos funcionários nos postos de trabalho.
Outro frigorífico da JBS poderá ser condenado em R$ 5 milhões por descumprir normas de segurança e saúde do trabalho. Desta vez a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, no Maranhão (MPT-MA), que ingressou com ação civil pública contra o grupo JBS-Friboi no mês passado. No processo, o MPT pede indenização por danos morais coletivos e o cumprimento de 17 obrigações relativas a normas de segurança e saúde do trabalho.
Inspeções realizadas pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações em unidade do frigorífico na cidade de Açailândia, no sudoeste do Estado. Foi constatado que as condições do frigorífico estariam colocando em risco a integridade física e a vida dos funcionários. Para o procurador Ítalo Rodrigues, à frente do caso, o grupo JBS-Friboi demonstrou total desprezo para à dignidade dos trabalhadores. “Apesar de ser um gigante mundial, a empresa deixou de adotar medidas simples e extremamente eficientes de proteção à higiene, saúde e segurança do trabalho.”
Entre as irregularidades apontadas na ação haveria falta de higiene no refeitório, nos vestiários e banheiros, além da não concessão de intervalos aos trabalhadores que atuam em ambiente frio. A falta de equipamentos de proteção individual certificados e não pagamento integral de salários também teria sido levantado pelo MPT. Além disso, foram constatados problemas na rede elétrica e os extintores de incêndio que estavam sem a devida carga, ou danificados.
De acordo com o MPT, o JBS também não fornece água potável para consumo dos colaboradores e ainda permite que os funcionários compartilhem os mesmos copos. “Até a proteção da intimidade da pessoa humana está sendo absolutamente desrespeitada. Somente no banheiro feminino havia paredes, mas sem portas”, diz o procurador Ítalo Rodrigues. O caso tramita na Vara do Trabalho de Açailândia e será acompanhado, a partir de agora, pela procuradora do MPT em Imperatriz, Adriana Candeira.
O MPT em Bauru, no interior de São Paulo, também propôs ação civil pública contra o JBS-Friboi por falta de pagamento de horas extras e de folgas, que estaria colaborando para o aumento da probabilidade de erro pelo cansaço. O frigorífico Bertin — que pertence ao JBS-Friboi —, situado em Lins a 102 quilômetros de Bauru, estaria exigindo de seus empregados a realização contínua de horas extras além do limite legal de duas horas diárias. Na ação, o procurador Luís Henrique Rafael também cobra do frigorífico, um dos maiores da América Latina, a concessão de folgas semanais de pelo menos 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Também foi pedida indenização de R$ 10 milhões para os trabalhadores que tenham sofrido acidentes de trabalho ou contraído doenças ocupacionais decorrentes da jornada de trabalho excessiva. A ação é resultado de uma investigação iniciada em 2009, após denúncia da Justiça do Trabalho em Lins com base nos diversos processos trabalhistas individuais em que foram constatadas irregularidades. A fiscalização constatou que, nos meses de abril e março a empresa continuava a exigir mais horas extras do que o permitido para atividades repetitivas e concedia menos folgas que o necessário.
Diante da denúncia, o MPT em Bauru requisitou à fiscalização do trabalho que realizasse a inspeção no parque industrial do frigorífico em Lins, que recentemente teve as suas instalações ampliadas com recursos no BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A fiscalização do trabalho enviou relatório fiscal ao procurador relatando que, em duas ocasiões seguidas, nos meses de março e abril deste ano, as irregularidades denunciadas pela Justiça do Trabalho continuavam a ocorrer de forma contínua e reiterada.
A fiscalização explica que as limitações de jornada e de horas extras, bem como a concessão de folgas semanais, têm por objetivo proteger a saúde e a integridade física dos empregados do frigorífico. De acordo com o órgão, a continuidade do trabalho em tais condições propicia o desenvolvimento de doenças relacionadas ao movimento repetitivo no trabalho — LER — e aumenta a probabilidade de erro pelo cansaço e fadiga, resultando em sérios riscos de acidentes de trabalho.
Na ação, o procurador também pede que o frigorífico seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões a título de danos morais e materiais sofridos por todos os empregados que foram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes e que tenham sido acometidos de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. O pedido de liminar deverá ser apreciado nos próximos dias.
A assessoria de imprensa informou que o frigorífico não foi notificado com relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da cidade de Lins, por excesso de horas extras e falta de folgas semanais. A companhia ressalta que “respeita a legislação trabalhista e segue as melhores práticas de RH e gestão de pessoas.”
O JBS Friboi, apesar do capitalismo selvagem denunciado pelo Ministério Público do Trabalho, tem como um de seus principais acionistas o “socialista” José Batista Júnior, o Júnior Friboi, principal líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Goiás, mas a caminho do PMDB. Júnior Friboi saiu do comando do grupo para dedicar-se à política, mas não deixou de ser sócio dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
