Secretaria estadual da Fazenda distribuiu nota informando que a mudança no perfil da dívida dos Estados, aprovada pelo Senado e aguardando sanção da presidente Dilma Rousseff, não provocarãograndes mudanças em Goiás.
Segundo o projeto, um novo indexador será aplicado à dívida, provocando uma redução equivalente a 50% dos encargos atuais. Como essa medida valerá retroativamente a partir de 1997, o estoque total da dívida também será abatido, permitindo a ampliação dos limites para a contratação de novas operações de crédito.
Conforme a Sefaz, essas modificações – revolucionárias – não terão impacto em Goiás. Na verdade, trata-se de um discurso “defensivo”: tradicionalmente, as autoridades fazendárias do Estado não gostam de admitir conquistas valorativas para o caixa estadual, na suposição de que estariam induzindo pressões pela elevação de gastos – por exemplo, as reivindicações salariais do funcionalismo, que são infinitas.
Nesse sentido, a Sefaz faz o possível para evitar até admitir, eventualmente, aumentos na arrecadação, mesmo quando eles são reais. O discurso preferencial é o das “dificuldades”.
Mas o novo perfil da dívida estadual, a partir do projeto aprovado pelo Senado, em caráter terminativo, vai representar economia no pagamento das prestações mensais, liberar novos limites para a contratação de crédito e criar uma situação financeira mais confortável para o Governo de Goiás.
E os valores envolvidos não são baixos.
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