Veja reportagem publicada no site do jornal O Hoje:
O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde (GO) conseguiu decisão favorável da Justiça Federal ao seu pedido de sequestro de bens da ex-prefeita de Mineiros (GO) Neiba Maria Moraes Barcelos (gestão 2009/2012 pelo PSDB). Ela e Hugo Messias Cerqueira foram denunciados em abril deste ano por desvios de recursos repassados em 2010 pelo Ministério da Integração Nacional (MI), com prejuízo superior a R$ 114 mil. O dinheiro era para custear reparos emergenciais em pontes e estradas vicinais do município, danificadas pelas chuvas.
De acordo com a decisão da Justiça Federal de Jataí, onde tramita a ação penal, há no processo indícios de responsabilidade da ex-prefeita que justificam o sequestro dos bens. Foi ela que autorizou e homologou a licitação com preços superfaturados, bem como firmou o contrato e deferiu o pagamento à empresa contratada, beneficiando o sócio-gerente Hugo Messias. Para garantir o ressarcimento do prejuízo, foram sequestrados 50% de três fazendas pertencentes a Neiba Maria e seu esposo.
Entenda o caso
Segundo denúncia do MPF, em julho de 2010 o Município de Mineiros e a União, via MI, firmaram o termo de compromisso para o repasse de R$ 1,5 milhão para custear os reparos. Desse total, R$ 1.497.312,48 foram empregados no pagamento dos contratos administrativos firmados com empresas fornecedoras de materiais de construção e prestadoras de serviços.
Os desvios ocorreram na contratação da empresa Resende e Abrantes Ltda., de propriedade de Hugo Messias, responsável pela locação de duas pás carregadeiras, duas motoniveladoras e dez caminhões-caçamba, pelo período de dois meses. Além disso, o Município assumiu, irregularmente, o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para os veículos. Auditoria do MI, realizada em 2012, constatou que houve superfaturamento em média de 20% no valor da hora trabalhada dos equipamentos.
Na denúncia, o MPF pediu a fixação do valor mínimo a ser reparado pelos denunciados, em R$ 114.261,89, além da reclusão de dois a doze anos.
