O promotor estadual Juliano de Barros Araújo anuncia na edição desta quarta-feira em O Popular que vai acionar a Justiça, com pedido de liminar, para suspender a aplicação do novo Plano Diretor de Goiânia. Aguarda-se apenas a publicação no Diário Oficial no município.
O Ministério Público Estadual ouviu especialistas em urbanismo e professores universitários, concluindo que o Plano Diretor terá impacto negativo na cidade.
Um estudo jurídico também mostrou que existem ilegalidades flagrantes na lei, que justificam o seu questionamento judicial.
Segundo O Popular, “o Ministério Público de Goiás (MP) vai entrar com ação civil pública alegando inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei que alterou o Plano Diretor de Goiânia. O documento está adiantado e os promotores aguardam somente a publicação do Diário Oficial do Município para ajuizar a ação. O órgão ministerial pedirá a suspensão dos efeitos da lei, em caráter liminar. E também vai pedir para que nenhum empreendimento seja autorizado até o julgamento do mérito da ação”.
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