sexta-feira , 3 maio 2024
Goiás

Promotor Marcelo Celestino prioriza o interesse público e articulação garante retomada do fornecimento de tornozeleiras eletrônicas

Em reunião com membros da Secretaria de Segurança Pública e representantes da empresa Spacecomm Monitoramento, o promotor Marcelo Celestino articulou para que o fornecimento das tornozeleiras seja retomado junto ao governo de Goiás.

Veja matéria publicada no site do Ministério Público:

O Ministério Público de Goiás foi informado hoje (14/6) que a empresa Spacecomm Monitoramento S/A retomará o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para o Estado de Goiás. O retorno do serviço acontece após articulação do promotor de Justiça Marcelo Celestino, da Promotoria de Execução Penal de Goiânia, com o responsável pela empresa, Nathaniel Bloomfield, que garantiu restabelecer o monitoramento.

Durante reunião realizada na manhã de hoje (14/6), na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Nathaniel afirmou que não retomaria o serviço em razão de débito do Estado no valor de R$ 800 mil. Pela SSPAP, participaram do encontro o coronel Edson Costa, superintende executivo de Administração Penitenciária; Emi Kiuchim, superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, e Eduardo Pereira da Silva, gerente de Execução Orçamentária e Financeira.

Apesar de ter sido proposta, pelo Estado, a retomada do serviço enquanto se providenciasse a outorga do termo aditivo para a efetivação do pagamento, o empresário não concordou com os termos. Posteriormente, em tratativa com o promotor Marcelo Celestino, Nathaniel garantiu que restabelecerá o serviço. O promotor também conversou com a SSP e a Sefaz.

Em março deste ano, Marcelo Celestino já havia se reunido com representantes da Superintendência de Finanças da Secretaria de Segurança Pública do Estado, da Gerência de Segurança, Monitoramento e Fiscalização da Superintendência da Administração Penitenciária, os quais garantiram que o contrato com a empresa seria aditivado, com a prorrogação por mais um ano, e que seria feito um parcelamento para pagamento das parcelas em atraso – veja sobre esta temática aqui. Contudo, não houve cumprimento, por parte do Estado, do compromisso assumido no encontro.