Justiça derruba lei aprovada na Câmara e permite que Iris cobre aumento no IPTU acima da inflação

Atendendo pedido da Procuradoria Geral do Município de Goiânia, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu nesta semana liminar que suspende os efeitos da emenda à Lei 9.704/2015, passando a permitir novamente o aumento do IPTU na capital em 2018, além do índice inflacionário.

Assim, a prefeitura vai cobrar aumento de 15% no valor de IPTU para imóveis com valor venal acima de R$ 200 mil.

Em agosto, a Câmara aprovou lei que estabelecia o aumento no valor no IPTU apenas pela aplicação da inflação.