Matéria do jornal O Popular, nesta sexta-feira, mostra que o governador Marconi Perillo entrou na Justiça contra militantes partidários que desfecharam calúnias contra a pessoa dele, acusando-o da prática de crimes definidos no Código Penal brasileiro.
O advogado de Marconi, João Paulo Brzezinski, explica que o governador, ao propor ações na Justiça, apenas se vale de um direito constitucional, assegurado a todos os brasileiros, para defender a sua honra das calúnias, injúrias e difamações.
“O governador defende radicalmente a liberdade de expressão”, diz Brzezinski, “mas entende que afirmações caluniosas a seu respeito não podem prosperar e escolheu o caminho democrático do Poder Judiciário para reparar as ofensas de que tem sido vítima”.
Liberdade de expressão é uma coisa. Liberdade para caluniar, outra.
Segundo o advogado, se alguém escreve e publica alguma imputação de crime ao governador, basta apresentar provas cabais da sua afirmação. Se não o fizer, incorre em crime de calúnia, injúria ou difamação e ainda pode ser condenado a pagar indenização por danos morais.
Essa é a regra do Estado de Direito. “Nenhum cidadão pode ficar exposto à depredação do seu nome sem algum tipo de defesa”, diz o advogado João Paulo Brzezinski.
