O governador José Eliton enviou nesta terla-feira para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos por meio do Programa Produzir, considerado a mais arrojada e moderna política de atração de investimentos privados em vigor no país. Com a decisão, o governador atesta seu compromisso com o setor produtivo – empreendedores e trabalhadores –, mas, principalmente, com o desenvolvimento econômico e social por meio da geração de empregos.
A decisão final está agora nas mãos dos deputados estaduais, que já sofrem a pressão do senador e governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) para alterar a composição atual dos incentivos. Caiado é contra os benefícios, porque deseja aumentar a arrecadação ampliando a carga tributária. Você certamente se lembra, leitor, que o plano de governo do demista dizia explicitamente que ele aumentaria impostos caso eleito. Caiado assume o Palácio das Esmeraldas em 1.º de janeiro de 2019.
O projeto de lei encaminhado pelo governador para a Assembleia afirma que ficarão “reinstituídos os incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”. Diz ainda que estão previstos na convalidação os benefícios que passaram por alterações de normas após 8 de agosto de 2017, seguindo orientação dada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz).
A partir de agora, a mutilação do texto do projeto de convalidação, para aumentar a arrecadação com elevação de impostos está no saco de maldades do governador eleito Ronaldo Caiado.
