Mais uma facada da prefeitura: a pedido de Iris, Justiça manda Estado revogar isenção de IPVA para veículos com mais de 10 anos de uso

O prefeito Iris Rezende continua com sua fome interminável na hora de arrecadar. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) revogou nesta semana, a pedido de Iris, a isenção da cobrança do IPVA para veículos entre 10 e 15 anos de uso. Ou seja, os carros a partir de 11 anos de uso voltam a pagar o imposto. Iris perdeu feio no caso do IPTU, mas venceu esta debaixo de um quieto.

O TJ Goiás acatou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada por Iris que reclamava a voltava da cobrança, sob a alegação de que ela reduziu as receitas da Prefeitura de Goiânia com o IPVA – por lei, os Estados têm de repassar parte da receita com o imposto para os municípios. Como o imposto é estadual, a decisão da Justiça é válida para todo o território goiano.

A isenção havia sido revogada temporariamente pelo Governo de Goiás em 2015, mas foi reinstituída neste ano, com nova validade para o ano que vem. A decisão do TJ Goiás foi divulgada hoje e informa que, em seu parecer, o desembargador Carlos Alberto França, “a isenção de IPVA ampliada teria reflexo direto no imposto a ser recolhido no ano de 2019, podendo gerar uma diminuição da receita do Estado de Goiás em R$ 112 milhões e, consequentemente, para o município (de Goiânia), detentor de metade da receita arrecadada”.

Para quem programou essa economia em 2019, já era.