A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, vereadora Sabrina Garcêz (PTB), afirmou nesta segunda-feira (14) que o plenário da Casa deve seguir o relatório da vereadora Dra. Cristina e derrubar em definitivo amanhã o aumento proposto no IPTU pelo prefeito Iris Rezende (MDB). “A aprovação unânime aqui na CCJ indica que não teremos dificuldade de derrubá-lo também em plenário”, disse Sabrina. A autoconvocação para votar esse e outros vetos foi feita pelo presidente Romário Policarpo, sem custos extras para o município.
No ano passado, o plenário da Câmara aprovou projeto dos vereadores Lucas Kitão (PSL), Elias Vaz (PSB) e Allysson Lima (PRB) que proibia Iris de aumentar o valor do IPTU a partir da atualização cadastral, por meio da qual o proprietário informa modificações no imóvel à prefeitura. Em seguida, Iris vetou o projeto, mantendo o reajuste. Assim, o veto ao projeto tem de ser novamente submetido ao crivo da Câmara de Goiânia, que dará a palavra final sobre o auemento do imposto em 2019.
O veto foi derrubado hoje na CCJ e amanhã será submetido ao plenário. As votações ocorrem em regime de autoconvocação, por iniciativa da própria mesa diretora da Casa e, portanto, sem custos para os cofres municipais. O presidente Romário Policarpo propôs as realização das sessões hoje e amanhã para evitar a execução, pela prefeitura, tendo o veto como ponto de partida. A previsão é de rejeição do veto amanhã, o que acabará com qualquer brecha para a aplicação do aumento.
