Urgente: aprovado por unanimidade na Comissão Mista projeto do ponto biométrico de vereadores na Câmara

Na manhã desta terça-feira (19), durante reunião da Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) que prevê a implantação do ponto biométrico para aferir a presença dos parlamentares no plenário da Câmara Municipal de Goiânia.

O projeto foi relatado pelo vereador Welington Peixoto (MDB), com parecer favorável e tem o apoio do presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros). Conforme regimento interno, agora é necessárioo aguardar o prazo mínimo de 24 horas para seguir para primeira votação em plenário.

*O Projeto*
A proposta altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa (Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991), para permitir que os vereadores registrem suas presenças em plenário, através do ponto biométrico. O registro deverá ser feito no início dos trabalhos, às 9 horas, no início da Ordem do Dia, às 11 horas e ao final da sessão.

Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver representando o Legislativo Guianense em missões oficiais.

*Penalidade*
Caso seja aprovada a proposta do vereador Paulo Magalhães, o Regimento será alterado também no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que a matéria prevê desconto no subsídio, no caso de ausências não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.