quinta-feira , 28 março 2024
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Crime: Caiado usa TV pública para atacar adversários e fazer promoção pessoal, durante uma hora

O governador Caiado “alugou” a Televisão Brasil Central na noite da última segunda-feira para atacar adversários políticos e fazer promoção pessoal. Durante uma hora, a partir das 20h, a transmissão da live do governador interrompeu a programação normal da emissora pública de Goiás. Caiado fez da TV um palanque eleitoral, com pesadas críticas aos governos passados, autoelogios e propaganda pessoal. Advogados consultados pelo G24H dizem que o demista cometeu crime de improbidade administrativa, caracterizada por ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

Os princípios estão previstos de acordo com o que diz o artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

“A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Caiado teria infringido os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.