Em reunião administrativa realizada em 31 de janeiro deste ano, foram estabelecidos os critérios que seriam aplicados a cada câmpus, bem como instituída a comissão. Ocorre que, segundo aponta o promotor, houve irregularidades na formação desse colegiado, tendo em vista que a comissão foi criada no momento da reunião, às pressas, sem a aprovação prévia do Conselho Acadêmico e de seus integrantes, por diretores dos câmpus que estavam presentes, inclusive de câmpus envolvidos no redesenho.
“Os nomeados à comissão de redesenho que voluntariamente se ofereceram, sem aprovação prévia do plenário do Conselho Acadêmico, possuem interesses diretos na análise da aplicação dos critérios de avaliação, haja vista que vários são diretores dos câmpus envolvidos”, frisou o promotor Antônio Pádua, acrescentando que, após a aplicação dos critérios estabelecidos pela comissão, as unidades de nenhum dos reitores que integram o colegiado foram pontuados para critérios de rediscussão de sua permanência.
Além disso, Antônio de Pádua acrescenta que os recursos interpostos pelos câmpus prejudicados foram julgados pela própria “Comissão de Redesenho”. “Estamos diante de um processo administrativo totalmente eivado de vícios legais, bem como é flagrante o cerceamento ao contraditório e também carente de imparcialidade”, assevera o promotor.
Ele assinala também que foram apuradas irregularidades na alteração da aplicação dos critérios pré-fixados pela Comissão de Resenho. As alterações promovidas, segundo sustenta, prejudicaram várias unidades, inclusive a de Goianésia, que passou a integrar o rol das que serão submetidas à rediscussão de permanência. Para o promotor, “não houve razoabilidade pela ‘Comissão de Redesenho’, havendo o nítido beneficiamento de alguns câmpus em detrimento de outros. Assim, necessária se faz a suspensão imediata do processo de extinção do câmpus Goianésia, até a que seja promovida a regularização”.
