A coluna Giro publicada na edição desta segunda-feira (3) pelo jornal O Popular informa que o deputado federal Professor Alcides (PP) foi o parlamentar goiano que mais viajou por conta da Câmara dos Deputados.
Professor Alcides gastou R$ 9,1 mil em passagens, sendo R$ 5,6 mil em bilhetes de ida e volta para Petrolina, no Pernambuco.
Mas que diabos o deputado do PP foi fazer em Petrolina? Qual atividade parlamentar justificaria o deslocamento para a cidade pernambucana?
Intrigado com as viagens do Professor Alcides para Petrolina, G24H foi a campo para investigar os fatos e descobriu que o deputado está usando dinheiro público para atividades particulares.
É que o deputado abriu desde 2018 uma unidade da Unifan, instituição ensino superior de sua propriedade, em Casa Nova, na Bahia.
A cidade baiana não tem aeroporto: para ir até lá, o Professor Alcides tem que descer em Petrolina-PE, que fica a 65 Km por terra de Casa Nova e é servida por linha companhia aérea Azul.
Os bilhetes de ida e volta entre Brasília e Casa Nova custam em torno R$ 1,7 mil, concluindo-se, daí, que o Professor Alcides viajou três vezes para cuidar dos negócios pessoais em Casa Nova com dinheiro publico., o que se configura em irregularidade.
A cota de locomoção, segundo o ato no. 43/2009 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, só poderá ser utilizada exclusivamente para deslocamentos à base politica no Estado de origem ou no exercício da atividade parlamentar.
O Ministério Público Federal (MPF), diante de diversas irregularidades denunciadas pela imprensa, recentemente enviou à Câmara dos Deputados recomendação solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares,
O MPF identificou que os parlamentares estavam viajando para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores. Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, essas práticas são irregulares e podem ocasionar a perda do mandato.
Segundo o MPPF reforça, as únicas finalidades públicas que justificam o pagamento da cota de transporte aéreo são para possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais e para o estrito exercício da atividade parlamentar.
Leia a íntegra do ato que normatiza o uso cota para o exercício da atividade parlamentar:
Informações e legislação sobre as cotas para o exercício da atividade parlamentar.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
O Ato da Mesa nº 43 de 2009, que detalha as regras para o uso da CEAP, determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia.
