O governador Ronaldo Caiado (DEM) está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou nesta quinta-feira (13) que a administração estadual ponha fim à chamada Conta Centralizadora do Governo de Goiás.
Segundo o TCE, ao insistir em manter a Conta Centralizadora, a Secretaria da Economia segue infringindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas, por exemplo, às vinculações – casos da Saúde e Educação.
Na prática, o que a Conta Centralizadora permite que Caiado e a secretária Cristiane Schmidt usem, por exemplo, recursos destinados exclusivamente para a Saúde para pagar outras contas – uma espécie de empréstimo, só que sem correção e sem juros.
Isso é possível porque a Conta Centralizadora é uma espécie de conta corrente central, por onde entram todos os recursos do Estado antes de sua distribuição. Sem ela, os recursos já cairiam diretamente nos fundos das diferentes áreas, impedindo, por exemplo, um caso como este de uso temporário dos recursos da saúde.
O TCE quer acabar com essa gracinha caiadista, que faz lembrar o que no governo Dilma Rousseff (PT) se batizou de pedalada. Só não é pedalada mesmo porque as operações não têm natureza bancária.
