As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), vinculadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, deverão funcionar em caráter ininterrupto, de modo a disponibilizar atendimento especializado às cidadãs vítimas de violência durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. É o que propõe projeto de lei da deputada Lêda Borges (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa com o número 3102/09.
De acordo com o texto da propositura, a Secretaria de Segurança Pública deverá dotar as referidas delegacias de recursos materiais e humanos suficientes, com profissionais femininas qualificadas, para que a medida se concretize.
De acordo com Lêda Borges, a criação das delegacias especializadas voltadas ao atendimento das mulheres vítimas de violência no Estado representou um dos maiores avanços na luta contra a violência de gênero no País. “As Deams, como são popularmente conhecidas, oferecem atendimento com profissionais capacitadas, aptas a prestar o amparo necessário às mulheres vítimas de violência. Por se tratar de uma questão complexa, a violência contra a mulher requer uma abordagem diferenciada e interdisciplinar. Não se pode perder de vista 75% desses casos ocorrem no lar da vítima, sendo que, na imensa maioria das vezes, o agressor é alguém muito próximo a ela, geralmente o marido, namorado, companheiro, pai, irmão ou filho”, explica.
A parlamentar fala sobre a necessidade de o atendimento ser ininterrupto. “Infelizmente, porém, temos de reconhecer lacunas sérias nesse serviço, sendo que um dos maiores reside no fato de que as Deams costumam funcionar apenas em dias úteis, sem plantões noturnos ou nos fins de semana. Considerando-se que a noite e também os sábados, domingos e feriados são períodos em que mais costumam ocorrer agressões a mulheres — pelo motivo óbvio de que é nesses horários que os homens costumam mais estar com as mulheres, sem contar outras razões, como o aumento do consumo de álcool e outras drogas —, representa um enorme contrassenso o fato de as Deams não funcionarem em tais períodos”, justifica.
