domingo , 24 novembro 2024
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Reunião define ação conjunta para construção de dois Cmeis em Senador Canedo

O encontro com representantes da Prefeitura de Senador Canedo, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Planejamento e Procuradoria do Município, 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Senador Canedo, com atribuições nas áreas de Urbanismo e da Infância e Juventude, e das empresas FGR Urbanismo Mata do Algodão, FGR Jardins Âncora SPR Ltda e EA3 Urbanismo SPE Ltda resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Por meio de uma parceria entre a Prefeitura e as empresas FGR Urbanismo Mata do Algodão, FGR Jardins Âncora SPR Ltda e EA3 Urbanismo SPE Ltda serão construídos um CMEI no Setor Santa Edwirges e outro no Residencial Aracy Amaral, um investimento de mais de R$ 3 milhões, além de R$ 144.512,24 para aquisição de mobiliário e equipamentos.
O TAC foi implementado a partir de dois procedimentos administrativos em trâmite na 2ª Promotoria de Justiça, relativos à crise hídrica, revisão de contrapartida de Atestado de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO) e contrapartidas de áreas públicas.