O Ministério Público de Goiás, por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requisitou à Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) que informe e comprove se todos os brinquedos do Parque Mutirama passaram por manutenção ou alguma intervenção em suas estruturas. A requisição visa verificar a conformidade dos atrativos do parque, tendo em vista a reinauguração do local, prevista para o dia 29 de junho (sábado).
No despacho, assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, ela esclarece que está em curso, na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, ação civil pública proposta por ela, com objetivo de que fosse imposta à Agetul a obrigação de realizar perícia em todos os brinquedos do Parque Mutirama e promovesse a devida manutenção de forma a garantir a segurança dos frequentadores do local. Ocorre que a última informação trazida aos autos pela agência foi de que dez brinquedos ainda não haviam passado por manutenção e duas atrações aguardavam processo licitatório. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) informou, no último mês de abril, que quatro atrações ainda não tiveram manutenção.
Providências – Desse modo, a promotora cobrou da Agetul que, caso a totalidade das atrações ainda não tenha passado por manutenção, informe quais ainda aguardam pelo procedimento e se elas estarão ou não disponíveis para o público na reabertura do parque. É exigido ainda que seja informado e comprovado se foi promovido procedimento licitatório para manutenção das atrações Teleférico e Casa Mal-Assombrada. Caso não tenha sido realizada a licitação, que esclareça se estes brinquedos estarão disponíveis para o público.
Relativamente às atrações que ainda não passaram por manutenção, é requisitado encaminhamento de documentação que ateste a segurança delas para os usuários, caso estejam disponíveis para o público na reabertura do parque. É requerido também o envio dos laudos que atestem que todas as atrações que estarão disponíveis para o público estão seguras para uso, assim como a relação dos nomes e qualificações dos profissionais que estão promovendo o treinamento dos servidores que operarão as atrações do parque.
Por fim, Leila de Oliveira cobra da Agetul que seja encaminhado termo de responsabilidade assinado pelo presidente do órgão, que ateste sua responsabilidade pessoal pela abertura do Parque Mutirama.
Ao Crea, a promotora requisita que informe se foi realizada nova vistoria no Parque Mutirama a fim de atestar a segurança das atrações para reabertura do local, assim como, apresente um parecer quanto a eventual ciência e anuência com a reabertura do local ao público. Já ao Corpo de Bombeiros, a promotora requisitou que informe sobre eventual apresentação da documentação necessária para reabertura do Parque Mutirama, se foi conferido alvará de funcionamento do local e se foi realizada perícia a fim de atestar a segurança e adequação do local para reabertura ao público.
