Encaminhado para votação nas comissões temáticas, a propositura legislativa de nº 3963/2019 visa implantar plataforma digital que contenha informações sobre o andamento e os gastos realizados em obras públicas do estado de Goiás. O projeto é de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB).
De acordo com a propositura, o objetivo é que o Executivo dê publicidade aos gastos e andamento das obras custeadas direta ou indiretamente com recursos públicos em todo o estado de Goiás. As informações serão disponibilizadas com acesso livre, a qualquer momento, a qualquer cidadão ou instituição interessado no endereço virtual próprio da plataforma digital. Além disso, a propositura destaca que o orçamento correspondente a aplicabilidade e funcionalidade deste recurso correrá por doações orçamentárias próprias.
Em 2017, segundo o site Governo do Brasil, o governo federal lançou aplicativo com função semelhante, chamado Desenvolve Brasil. Com esse recurso, os cidadãos puderam atuar como agentes fiscalizadores da execução e dos repasses fiscais das obras públicas a nível federal.
O deputado Talles Barreto justifica seu projeto ao destacar a importância da transparência quanto aos atos administrativos executados pelos gestores públicos. “É alarmante o número de obras inacabadas ou mal executadas, desvio ou mal utilização de verba pública, que além de comprometer recursos públicos, acabam colocando em risco a segurança dos cidadãos. Nesse sentido, é fundamental que a população assuma a responsabilidade no controle social do gasto do dinheiro público, tendo acesso aos valores, de modo contínuo e ininterrupto”, complementa.
