Glaustin da Fokus propõe audiência pública sobre Reforma Tributária com ministro Paulo Guedes e economista Bernard Appy

O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) protocolou nesta sexta-feira (12) um requerimento para realizar uma audiência pública sobre os impactos da unificação de impostos na economia brasileira. Dentre os convidados para o debate, estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o economista Bernard Appy. O parlamentar é membro titular na comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

“Estamos prontos para a construção e o aperfeiçoamento de mais um grande projeto, a Reforma Tributária”, comentou Glaustin ao protocolar o documento. “Os empresários do nosso País hoje pagam os tributos mais altos e confusos do mundo. Por isso, nós vamos trabalhar firme para que esse sistema tributário seja simplificado, unificado e também reduzido em seu volume, a fim de que o empreendedor consiga pagar essa conta e gerar mais empregos.”

Para Glaustin, por movimentar diversos setores da economia, essa pauta precisa ser discutida com especialistas. Bernard Appy desenvolveu o trabalho que inspirou a ideia de unificar cinco tributos existentes – três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – no Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência simultânea dos três níveis de governo, ao lado de um segundo imposto, de responsabilidade apenas federal. A proposta tramita na Câmara como PEC 45/2019.

O requerimento ainda convida para a audiência pública representantes da Receita Federal Brasileira (RFB) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Comissão Especial da Reforma Tributária deve analisar a proposição após o recesso parlamentar e, se aprová-la, agendar uma data a partir de agosto.