A primeira-dama Gracinha Caiado está atropelando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao explorar a pobreza e expor crianças da comunidade calunga em fotos distribuídas na imprensa e redes sociais.
O ECA garante aos menores de idade, além da inviolabilidade física e psíquica, também a preservação da sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.
A proteção à imagem de crianças e adolescentes conferida pelo ECA é mais ampla do que a proteção encontrada no Código Civil e a sua violação é crime.
