O governador Ronaldo Caiado solicitou hoje a confecção de um novo decreto com a revogação do atual decreto estadual 9.488, que concedeu acesso irrestrito ao sigilo fiscal à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão se deu por meio de uma conversa do chefe do Executivo com o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio do Carmo.
O documento será substituído por um decreto que vai estabelecer a criação de um núcleo especializado no combate à sonegação, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, dentre outros crimes que corroem os cofres públicos.
Esse núcleo será intersecretarial, explica Paulo, e integrado por servidores de todas as áreas afins, subordinado diretamente ao governador. Caiado determinou a seus secretários, Pedro Sales e Ernesto Roller, que façam a intermediação entre todos os órgãos e servidores envolvidos, como Fisco, PGE, Segurança Pública e Ministério Público, entre outros.
“Neste caso, o sigilo legal será transferido ao grupo e manipulado somente por servidor público com atribuições legais para a função, ligado ao grupo”, explica o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio do Carmo.
Paulo esclarece que o governador, na conversa, compreendeu que o referido decreto, além de não atender ao que ele idealizou como um grupo de combate à ilícitos, extrapolou os limites em relação ao sigilo fiscal. Dessa forma, o novo documento restabelece os papéis do auditor fiscal e resguarda a privacidade dos dados dos cidadãos.
