Chegou ao fim o impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo com relação ao duodécimo. Em acordo estabelecido entre o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Lissauer Vieira (PSB) e o governador Ronaldo Caiado (DEM), ficou definido que a Alego abrirá mão de R$ 63 milhões da previsão orçamentária para 2020. Com isso, o Governo do Estado repassará ao Legislativo goiano o montante de R$ 96 milhões a partir do ano que vem, ao invés dos R$ 156 milhões previstos anteriormente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias).
A proposta foi acertada na segunda-feira, 26, após um amplo debate conduzido pelo chefe do Poder Legislativo, que definiu o acordo como “um resultado positivo”. “Sempre defendi ações e alternativas para alavancar a economia de Goiás. Acredito que avançamos em um diálogo muito produtivo com o Governo do Estado e conseguimos chegar a um acordo positivo entre todos os lados”, afirmou Lissauer, completando que a Alego não quer nada a mais do que seu direito garantido pela Constituição. “É bom deixar claro que os poderes são independentes e o repasse do duodécimo é uma obrigação do executivo. Mas, sensibilizados com a atual situação do estado e com a boa vontade do governador Caiado, abrimos mãos de parte do nosso direito”, disse.
O presidente garantiu ainda que o recurso devido à Alego será repassado de forma integral e reforçou que não abrirá mão da autonomia financeira da Casa. “Já está tudo acertado e o repasse será feito integralmente. Esses valores são destinados à manutenção, investimento e custeio do Poder Legislativo. Precisamos dessa autonomia para garantir uma maior economia aos cofres públicos e para darmos continuidade ao projeto de construção da nova sede da Alego”, disse.
