Tramita nesta Casa de Leis dois projetos de reajuste salarial: um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sob o nº 5516/19, e outro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nº 5517/19. Ambos têm como proposta principal a reposição salarial de 3,43% em seus vencimentos e foram distribuídos para relatoria na reunião ordinária da Comissão Mista da última terça-feira, 17. O primeiro deles, de autoria do TCM, será relatado pelo deputado Antônio Gomide (PT), já a proposta do TCE será avaliada e relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
As duas matérias trazem como justificativa “repor, a partir de maio de 2019, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, que conforme divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 3,43% em 2018”. Os propositores ressaltam “que a propositura é possível de ser atendida, uma vez que não compromete os índices da despesa total de pessoal do Tribunal e não gera impacto financeiro significativo, além de estar em sintonia com as Constituições da República e do Estado”, diz o texto.
De acordo com a previsão de aumento de despesas da Divisão de Finanças e Contabilidade do TCM, o aumento de 3,43% no vencimento da data-base, terá um impacto de R$ 399.946,43. Segundo levantamento do setor financeiro do TCE, o impacto mensal será de R$ 370.058,22.
