O relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar (MDB), apresentará na próxima semana projeto de lei que extingue o crédito-moeda de ICMS.
O crédito-moeda ee uma modalidade de incentivo fiscal que beneficia grandes empresas até sem a necessária contrapartida, como é o caso da montadora Casa, que recebeu do estado R$ 160 milhões em dinheiro sem dar nada em troca.
Aidar estuda incluir no projeto de lei impedimento às empresas que gozam do benefício de negociar saldos.
Empresas como a Pif Paf e SuperFrango receberam milhões de reais de crédito-moeda do governo goiano. A Pif Paf, aliás, usou o dinheiro para comprar fazenda.
