Os deputados aprovaram em primeira votação, por 31 votos a 8, a Proposta de Emenda Constitucional 5403/19, a chamada PEC da Educação, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
A matéria e a emenda do deputado Álvaro Guimarães (DEM) contida nela alteram o inciso I do artigo 46 das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo a UEG nos 25% gastos anualmente pelo Estado com Educação – atualmente, UEG e Educação tem rubricas e porcentuais distintos. A matéria originalmente inclui servidores da Educação entre as carreiras a que se permite promoção anual.
Votaram contra a PEC os seguintes deputados: Helio de Sousa, Lêda Borges, Talles Barreto, Henrique Arantes, Lucas Calil, Adriana Accorsi, Alysson Lima, Claudio Meirelles. Houve dois ausentes: Gustavo Sebba (PSDB) e Antonio Gomide (PT).
