De março de 2019 até aqui, foram realizadas 23 oitivas e análise em centenas de contratos, além de reavaliação em leis aprovadas em benefício de grupos econômicos. O trabalho resultou num relatório de centenas de páginas que está de posse de Aidar e sob sigilo total. Sem revelar o conteúdo, ele garante que o documento vai mostrar a todos os equívocos cometidos em muitos acordos.
Ao conhecer o cenário da concessão de incentivos fiscais, o relator da comissão declarou que “aberrações” precisavam ser corrigidas e propôs leis que barrassem tais erros. “Foi um embate muito grande, mas avançamos bastante, e conseguimos recuperar centenas de milhões de reais aos cofres públicos”, relatou.
Nesse contexto, Humberto Aidar protocolou sete propostas no decorrer da CPI. Dentre elas, três foram aprovadas na Casa e sancionadas pelo executivo estadual. Outras três estão em fase final de tramitação, uma foi vetada.
Duas dessas leis serão responsáveis por gerar para o Estado, a partir desse ano, um incremento de ICMS de mais de R$ 200 milhões. Para Aidar, só com isso, o trabalho da CPI já teria valido a pena. “Visto que Goiás encontra-se com grande dificuldade financeira uma receita desse porte não é para ser dispensada”, frisa.
A iniciativa de criação da CPI foi do deputado Humberto Aidar, que contou com a assinatura de outros 23 parlamentares.
