O deputado Humberto Aidar (MDB), relator da COI dos Incentivos Fiscais, entregou nesta quarta-feira (18) o relatório final da comissão ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi. Vechi garantiu prioridade para analisar o documento e tomar as medidas recomendadas.
A entrega do relatório foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e é fruto de um ano de investigações e audiências para detectar irregularidades na concessão de benefícios fiscais para empresas instaladas no Estado. Foram realizadas 22 reuniões, diversas oitivas e busca de informações de quase 100 empresas que foram beneficiadas com incentivos entre 2014 e 2018.
O propositor e relator da CPI, Humberto Aidar, afirmou que entrega o relatório final “com a sensação de dever cumprido”, uma vez que, segundo ele, o objetivo da Comissão foi “responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado e, mais do que isso, poder orientar o Governo” para que haja uma nova direção na questão dos incentivos fiscais.
Dentre as informações contidas no relatório da CPI, Aidar destacou que alguns grupos receberam incentivos da ordem de R$ 100 mil por mês, outros na casa dos R$ 10 milhões por ano.O parlamentar afirma que houve deficiências na fiscalização dos programas como o Fomentar e o Produzir.
