terça-feira , 30 abril 2024
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MP recomenda a prefeito de Mossâmedes que cesse ações autopromocionais

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Mossâmedes, Cácio Moreira Adorno, que adote medidas para cessar as ações autopromocionais que estão ocorrendo na cidade, com publicações diversas e em redes sociais. O promotor de Justiça Leonardo Seixlack Silva requereu que o prefeito remova, às suas custas e sem uso de recursos públicos, todas as publicações, textos, postagens, banners, vídeos, fotografias, comentários, nomes, cores e símbolos que configurem promoção pessoal dele ou de qualquer agente público, bem como de partidos a que estejam filiados. A medida vale para publicidade existente nos prédios públicos e em endereços de redes sociais específicos do gestor e da prefeitura. O promotor também recomendou o fim dessa prática.

Leonardo Seixlack solicitou a divulgação do teor do documento, em cinco dias, a contar de seu recebimento, na página da prefeitura na internet, no Portal da Transparência e em todas as redes sociais administradas pela prefeitura. O prefeito deverá encaminhar resposta escrita e fundamentada, no prazo de cinco dias, sobre o atendimento da recomendação. Deverá ainda encaminhar justificativa técnico-jurídica, caso opte pelo não atendimento total ou parcial. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (10/6).

Inquérito civil
O MP-GO instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na veiculação de publicidade de atos governamentais pelo prefeito de Mossâmedes, Cácio Adorno. O promotor explica que chegou ao seu conhecimento que o prefeito estaria utilizando a publicidade de atos governamentais, com e sem custos aos cofres públicos, com o objetivo de promoção pessoal, mediante publicações e comentários em redes sociais, sobretudo Instagram e Facebook, e no portal institucional da prefeitura.

Segundo informações, nas publicações e comentários veiculados por Cácio Adorno e sua equipe em redes sociais e no portal institucional, a imagem do prefeito é vinculada ao objeto divulgado nas postagens, a exemplo de reformas em vias públicas, construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em geral (bueiros, pontes e reforma do hospital municipal, entre outros). )