O advogado Demóstenes Torres assinala que tem crescido as pressão popular pelo fim do foro por prerrogativa de função, comumente chamado “foro privilegiado”.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2013 foi aprovada no Senado e remetida à Câmara dos Deputados (PEC 333/2017) e está pronta para ser votada pelo plenário.
O advogado Demóstenes Torres, contudo, alerta: “É hora de os conciliadores atuarem, a fim de evitar que uma grande bobagem judicial se torne uma maior ainda, só que legislativa. Não defendo a continuidade da restrição feita pelo Supremo; é preciso obedecer à Carta Magna (como está escrita), caso contrário o Brasil, que já está de lado, virará de cabeça para baixo.
Leia a íntegra do artigo de Dem´sotees publicado no site nacional Poder 360:
https://www.poder360.com.br/opiniao/justica/a-desorientacao-do-supremo-por-demostenes-torres/
