O deputado estadual Coronel Adailton (Progressistas) apresentou, nesta terça-feira (17/11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), dois projetos voltados para a proteção de animais. Por meio de um requerimento, o deputado solicita ao governador Ronaldo Caiado a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes de Maus-tratos aos Animais. Além disso, Coronel Adailton prevê, por meio de um projeto de lei, a inclusão do tema direitos dos animais e bem-estar animal na parte diversificada dos currículos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado de Goiás.
Em sua justificativa, o deputado afirma que a inclusão do tema na grade escolar prevê a conscientização como mecanismo para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso animal. “Crimes bárbaros contra animais acontecem diariamente em várias cidades do nosso estado, e além de punir esses criminosos, precisamos educar a sociedade para o respeito, senso de responsabilidade e dever para com os animais para que crimes assim não ocorram mais. Reconhecer que os animais têm direitos impõe obrigações morais como o dever de não os maltratar para exultação própria”, destaca.
O projeto agora segue para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após essa fase, ele será analisado pelo plenário da Alego.
Delegacia Estadual de Repressão a Crimes de Maus-tratos aos Animais
O deputado explica que atualmente crimes de maus-tratos contra animais são denunciados e investigados pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente – DEMA, delegacia que tem por atribuição a apuração de todos os crimes de natureza ambiental no âmbito do Estado de Goiás.
Segundo o parlamentar, a criação de uma delegacia especializada para investigar este tipo de crime é necessário diante da crescente onda de casos de maus-tratos. “Houve um aumento nas denúncias, fazendo- se necessário que o Poder Público Estadual siga a tendência federal de buscar coibir a prática de tais crimes, direcionando pessoal especializado para tais ocorrências, bem como uma unidade especializada para investigação das denúncias recebidas”, ressalta Coronel Adailton.
