terça-feira , 26 novembro 2024
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Asmego divulga nota de apoio à juíza Placidina Pires

Nota de apoio à juíza Placidina Pires

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), externa apoio à decisão legal da juíza Placidina Pires, de concessão de liberdade provisória a uma ré que apresentava grave estado de saúde.

A decisão da magistrada foi fundamentada na Constituição da República e amparada no Conselho Nacional de Justiça.

A Asmego repudia a distorção da decisão constitucional da juíza, que sofreu ataques e alegações de que a liberdade provisória havia sido concedida única e exclusivamente em razão de a ré ser vegana.

Conforme a magistrada destacou em sua decisão, a liberdade provisória fora concedida em razão do grave estado de saúde da suspeita, o que é previsto em lei. Além disso, a ré é primária e possui bons antecedentes.

A Asmego reitera inteiro apoio à decisão da juíza Placidina Pires e ressalta que defenderá sempre o direito dos magistrados de decidir em conformidade com a lei, de forma comprometida com a verdade e com o Estado Democrático de Direito.

Patrícia Carrijo

Presidente da Asmego.