Alvo de críticas nas redes sociais após expedir uma decisão que resultou na liberdade provisória de uma advogada vegana, a juíza Placidina Pires, titular da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Goiás, reconhece que a tratativa do tema pode gerar interpretações diferentes do que aconteceu, mas pontua: “Não ingressei na magistratura para cometer injustiças”. A afirmação foi feita pela magistrada em entrevista ao site A Redação nesta quinta-feira (7).
“A chamada da matéria, digo em relação à divulgação pela imprensa, realmente choca e faz o leitor acreditar que a mulher ganhou a liberdade provisória porque é vegana e não tem comida do agrado dela”, disse, ao destacar que a detenta ficou por 15 dias na unidade prisional de Aparecida de Goiânia sem se alimentar. “Precisou ser internada em estado grave. Com o recesso forense, ela poderia perecer ainda mais. Poderia morrer”, completou. A magistrada ainda esclarece que o pedido de liberdade provisória foi avaliado anteriormente pelo Ministério Público Estadual, que se manifestou favorável à decisão tomada por ela dias depois.
Placidina ainda esclareceu ao AR que a acusação à mulher não era por violência, o que também pesou na decisão final. “A acusação é referente a jogo do bicho, crime não violento (…) Ela tem endereço fixo e não possui antecedentes”, argumentou. A juíza ainda acrescentou sobre o processo em questão que “não há sentença, ou seja, julgamento definitivo”. “Só existe uma acusação, sem contraditório. Entendi que ela poderia aguardar em liberdade o julgamento com tornozeleira, de acordo com recomendações do CNJ, como fiz para outro réu do mesmo caso que contraiu covid-19”, complementou.
A magistrada disse ter maturidade para reconhecer as críticas, mas voltou a defender a decisão. “A missão do juiz não é fácil. Decidir a vida das pessoas é tarefa hercúlea, que abre margem para críticas, ora fundadas, ora infundadas. E eu, como defensora da liberdade de manifestação do pensamento, não posso censurar as críticas, desde que sejam respeitosas. Estou à frente de uma vara com competência estadual de combate a ORCRIM’s, tenho maturidade suficiente para compreender as críticas. Com atuação em inúmeros feitos criminais relevantes, com várias condenações, prisões e indisponibilidade de bens, não será uma soltura de uma ré em estado grave de saúde, para que possa aguardar em liberdade o julgamento, que maculará minha trajetória”.
“Seguirei o meu caminho como sempre fiz. Não sou perfeita e nem profiro decisões para merecer ‘aplausos’. Atuo de acordo com as leis vigentes, os postulados constitucionais e a orientação dos tribunais pátrios. As pessoas desavisadas costumam criticar o trabalho das outras pelo rótulo, sem se colocar no lugar, sem refletir e procurar saber o que realmente estão fazendo. Encaro as críticas com humildade e serenidade, até mesmo para meu aperfeiçoamento pessoal e profissional”, finalizou.
O caso
O caso envolve uma advogada que estava presa no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia por suspeita de envolvimento com jogos de azar, uma contravenção penal. A acusada, que é vegana, estava sem comer a alimentação oferecida no presídio e, por isso, precisou ser internada. A magistrada, então, decidiu pela liberdade provisória — monitorada por tornozeleira eletrônica —, o que gerou repercussão e críticas nas redes sociais.
