A entrega da prestação jurisdicional, a atividade principal do Poder Judiciário, com o foco no julgamento e solução de milhares de processos em andamento. Este será a base da administração do desembargador Carlos Alberto França, que assume nesta segunda-feira (1), a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em solenidade virtual realizada às 10 horas, no auditório do Pleno, com a presença do governador Ronaldo Caiado, do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, e de representantes de todo o sistema de justiça.
Para que isso ocorra estão entre as prioridades do novo chefe do Poder Judiciário goiano a realização de concurso público para provimento de parte dos cargos vagos de juízes, a criação de equipes de auxílio para julgamento de processos em 1º e 2º graus e a continuidade no investimento em tecnologia.
Também tomarão posse os desembargadores Zacarias Neves Coelho (à direita na foto), no cargo de vice-presidente, e Nicomedes Domingos Borges (à esquerda), como corregedor-geral da Justiça. Carlos França substituirá o desembargador Walter Carlos Lemes. A cerimônia que empossará os novos dirigentes do Poder Judiciário goiano para o biênio 2021/2023 será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube e também pela TV Brasil Central (TBC), em uma parceria com o TJGO. Os desembargadores acompanharão o evento por videoconferência. Toda a solenidade, que acontecerá no Órgão Especial, foi planejada buscando respeitar os protocolos sanitários e proteger a saúde de todos que estarão autorizados a permanecer presencialmente no local.
O desembargador Carlos Alberto França é o primeiro presidente eleito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que não estava no topo da lista de antiguidade, fato que demonstra um amadurecimento do TJGO, que, com esta inovação, adere aos mais modernos tribunais estaduais do País. Até então, o TJGO seguia uma tradição nacional e entendimento de que a legislação limitava os elegíveis aos membros mais antigos para dirigir os tribunais. Porém, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal fez valer a autonomia dos tribunais prevista na Constituição Federal, o que ensejou também aprovação de lei estadual trazendo previsão neste sentido.
Natural de Campinas Verde (MG), Carlos Alberto França será o mais novo presidente eleito do TJGO, aos 55 anos. De origem humilde, o novo presidente do TJGO ajudava os pais na manutenção da família trabalhando na lavoura e criação de animais bovinos. Cursou o ensino primário na escola rural da Fazenda Cruz, zona rural do município de Campina Verde, onde passou a estudar numa escola pública local do ginásio até o 2º grau. Também trabalhou como balconista/atendente em um bar e depois na casa lotérica da cidade até chegar a capital em 1984, onde, com dificuldade, prosseguiu com os estudos até passar no vestibular para Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG), no ano seguinte. Antes de ingressar na magistratura, o novo gestor do TJGO foi também funcionário da OAB-GO e da Caixa Econômica Federal, ambos após aprovação em concurso.
Julgados
Com vasta experiência como julgador, o novo presidente do TJGO é dono de decisões vanguardistas, como o entendimento pioneiro no Tribunal de que o divórcio é direito potestativo e incondicionado, podendo ser decretado em decisão liminar. Outra visão precursora foi quanto a transferência entre universidades. Normalmente, os requisitos para estas transferências estão previstos em lei, mas o desembargador entendeu que a ausência de previsão legal não é suficiente para acarretar o indeferimento do pedido e concedeu o pleito com base no direito à saúde e educação a uma estudante depressiva que morava longe da família.
Currículo
O novo presidente do TJGO formou-se em 1989 pela Universidade Federal de Goiás e no ano seguinte, 1990, ingressou na magistratura. Passou pelas comarcas de Alto Paraíso, Planaltina, e Formosa. Nos primeiros cinco anos de carreira, atuou em regiões carentes e de difícil provimento e respondeu por diversas comarcas localizadas no nordeste goiano, como Alvorada do Norte, Posse, Cavalcante e São Domingos.
Chegou a Goiânia em 1995, onde atuou no Juizado da Infância e Juventude e na 6ª Vara Cível de Goiânia e foi convocado pelo TJGO para trabalhar em duas situações complexas: conduzir os trabalhos na Vara de Execuções Penais (VEP), logo após a rebelião do Cepaigo, no primeiro semestre de 1996, e o processo de falência da Encol, em 2000.
Em 1º de fevereiro de 2007, assumiu o cargo de 1º juiz-corregedor e diretor do Foro de Goiânia até 2009. Após deixar a Diretoria do Foro, passou a juiz titular da 11ª Vara Cível de Goiânia. Durante o tempo em que atuou como juiz na capital foi designado diversas vezes para substituir desembargadores na Corte, entre eles Byron Seabra Guimarães, Jalles Ferreira da Costa, Kisleu Dias Maciel Filho, Stenka Issac Neto, José Lenar de Melo Bandeira e Leobino Valente Chaves. Em março de 2010 foi removido para o cargo de juiz substituto do 2º grau. Em seguida, passou a responder pelo cargo vago de desembargador surgido com a aposentadoria do desembargador Alfredo Abinagem, vaga que assumiu por merecimento em 22 de novembro de 2010.
No Tribunal, ocupou a presidência da 2ª Câmara Cível, onde foi titular desde a sua ascensão ao cargo de desembargador, tendo sido também presidente da 1ª seção Cível. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura e ouvidor do Poder Judiciário nas gestões dos desembargadores Leobino Valente Chaves e Walter Carlos Lemes.
Carlos Alberto França é casado com Ana Cristina Ribeiro Peternella França, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), tendo dois filhos, Guilherme e Rafael Peternella França, acadêmicos de Direito na Faculdade de Direito da UFG e na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), respectivamente.
